A Tribunal Supremo anuncia a abertura de concurso público de ingresso para o preenchimento de 8 vagas na carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça, distribuídas da seguinte forma:
4 vagas para Escriturário Judicial de 3ª;
4 vagas para Oficial de Diligências de 3ª.
As vagas destinam-se aos Tribunais Judiciais de Distrito e o concurso foi autorizado por despacho de 15 de maio de 2026, de Sua Excelência o Venerando Presidente do Tribunal Supremo.
Requisitos exigidos:
Os candidatos devem:
Ser cidadãos moçambicanos;
Estar no pleno gozo dos direitos civis e políticos;
Ter idade igual ou superior a 18 anos;
Possuir, no mínimo, a 12ª classe ou equivalente;
Reunir os demais requisitos exigidos para ingresso no Aparelho do Estado.
Processo de seleção:
A seleção será realizada através de:
Prova escrita;
Curso de formação para ingresso;
Avaliação curricular;
Avaliação documental.
Documentos necessários:
Os candidatos deverão apresentar:
Requerimento dirigido ao Venerando Presidente do Tribunal Supremo, devidamente reconhecido e assinado;
Duas fotografias tipo passe;
Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade;
Certidão de Registo Criminal;
Atestado de aptidão física e mental;
Certificado de habilitações literárias autenticado;
Fotocópia da declaração do NUIT;
Declaração de compromisso de honra autenticada;
Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar;
Curriculum Vitae detalhado.
Como candidatar-se:
As candidaturas devem ser entregues nas Secretarias Gerais dos Tribunais Judiciais de Província, no prazo de 30 dias após a última publicação do anúncio no jornal “Notícias”.
Maputo, 15 de maio de 2026
A Diretora Nacional dos Recursos Humanos
Maria Teresa de Sousa Coutinho
(Secretária Judicial)
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