O Tribunal Supremo tornou público o lançamento de um concurso de ingresso para o preenchimento de 8 vagas na carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça. Destas vagas, 4 destinam-se à categoria de Escriturário Judicial de 3ª e outras 4 para Oficial de Diligências de 3ª, nos Tribunais Judiciais de Distrito.
Requisitos para candidatura:
Os interessados devem:
Ser cidadãos moçambicanos;
Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
Ter idade superior a 18 anos;
Possuir, no mínimo, a 12ª classe ou equivalente;
Cumprir os restantes requisitos exigidos para o ingresso no Aparelho do Estado.
Formas de seleção:
O processo de seleção será composto por:
Prova escrita;
Curso de formação de ingresso;
Avaliação curricular;
Avaliação documental.
Documentos exigidos:
Os candidatos deverão apresentar:
Requerimento dirigido ao Venerando Presidente do Tribunal Supremo, devidamente reconhecido e assinado;
Duas fotografias tipo passe;
Cópia autenticada do Bilhete de Identidade;
Certidão de Registo Criminal;
Certidão de aptidão física e mental;
Certificado de habilitações literárias autenticado;
Declaração do NUIT;
Declaração de compromisso de honra autenticada;
Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar;
Curriculum Vitae detalhado.
Como candidatar-se:
Os documentos devem ser entregues nas Secretarias Gerais dos Tribunais Judiciais de Província, no prazo de 30 dias após a última publicação do anúncio no jornal “Notícias”.
Maputo, 15 de maio de 2026.
A Direção Nacional dos Recursos Humanos.
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