📢 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
DIRECÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL – RECRUTAMENTO PARA A CAMPANHA DE REGISTO DE NASCIMENTO E IDENTIFICAÇÃO CIVIL
Torna-se público que está aberto, pelo prazo de 15 dias a contar da data de publicação deste edital, o concurso para recrutamento de brigadistas e técnicos destinados à Campanha Nacional de Registo de Nascimento e Identificação Civil, a ser implementada em todas as províncias de Moçambique.
1. OBJECTO DO CONCURSO
O presente processo de recrutamento visa preencher vagas para as seguintes funções:
- Agentes de Educação Cívica e Mobilizadores;
- Brigadistas para o processo de registo de nascimento;
- Brigadistas para captura de dados para emissão do Bilhete de Identidade;
- Agentes de Validação de Registos de Nascimento;
- Supervisores e Validadores de Emissão de Bilhete de Identidade.
As candidaturas devem ser apresentadas em forma de requerimento dirigido a Sua Excelência o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, com assinatura reconhecida.
2. ENTREGA DE CANDIDATURAS
Os documentos devem ser entregues dentro do prazo estabelecido, nos Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho e nas sedes dos Governos Distritais das áreas onde o candidato pretende concorrer. Entregas fora do prazo implicam exclusão automática.
3. DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS
O concurso abrange todas as províncias do país, nomeadamente Cidade de Maputo, Maputo, Gaza, Inhambane, Manica, Sofala, Tete, Zambézia, Nampula, Cabo Delgado e Niassa, com vagas distribuídas por categoria de função conforme a necessidade de cada província.
4. REQUISITOS GERAIS
Os candidatos devem:
- Ser de nacionalidade moçambicana;
- Ter 18 anos ou mais;
- Possuir NUIT;
- Apresentar Bilhete de Identidade ou certidão de nascimento válida;
- Ter boa capacidade de comunicação e trabalho em equipa;
- Estar disponível para trabalhar em zonas rurais e de difícil acesso;
- Não ter sido expulso do aparelho do Estado nem condenado por crimes incompatíveis com a função;
- Apresentar declaração sob compromisso de honra;
- Cumprir os demais requisitos legais aplicáveis.
5. REQUISITOS ESPECÍFICOS
Agentes de Educação Cívica e Mobilizadores:
- Mínimo da 7ª classe;
- Experiência em actividades similares é uma vantagem;
- Conhecimento da língua local constitui vantagem.
Brigadistas (Registo e Captura de Dados):
- Nível médio de escolaridade;
- Conhecimentos de informática são uma vantagem;
- Disponibilidade para trabalho em zonas remotas.
Agentes de Validação:
- Formação ou experiência na área de registo e notariado (preferencial);
- Conhecimentos de informática e sistemas de registo;
- Nível médio ou equivalente.
Supervisores e Validadores de BI:
- Nível médio ou superior;
- Conhecimento de processos de identificação civil;
- Domínio de informática constitui vantagem.
6. SELECÇÃO DOS CANDIDATOS
A selecção será feita em duas fases: análise documental e entrevista. As entrevistas serão baseadas na legislação da República de Moçambique, incluindo a Constituição, o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e demais normas da administração pública.
7. REGIME DE CONTRATAÇÃO
Os contratos serão celebrados por um período de 6 meses, conforme legislação aplicável.
Maputo, 28 de Maio de 2026
O Responsável
LOCAL DE SUBMISSAO DE CANDIDATURA:
Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de todas as Proíncias
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